Despacho 18 961/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências delegadas pelo despacho 10 763/2002, de 21 de Abril, do Ministro de Estado da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o 02742883, tenente-coronel ENG Hermínio Teodoro Maio, por um período de um ano, em substituição do 09170481, tenente-coronel ENG António José Fernandes Marques Tavares, para o desempenho das funções de director-técnico, em regime de não residente, do projecto n.º 4, "Desenvolvimento das capacidades da engenharia militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Santomense.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe B. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Setembro de 2003. - O Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, Henrique José Praia da Rocha de Freitas.