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Aviso 10252/2003, de 2 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 10 252/2003 (2.ª série). - Concurso n.º 10/2002 - encarregado de sector. - A lista de classificação final dos candidatos admitidos e excluídos do concurso n.º 10/2002 - encarregado de sector, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 2002, homologada por despacho do conselho de administração do Centro Hospitalar de Coimbra em 2 de Setembro de 2003, e após cumprimento do estipulado no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, encontra-se afixada para consulta no placard do Serviço de Pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra e nas secretarias dos hospitais integrados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

Antes da homologação atrás mencionada, foram efectuadas as audiências aos interessados, conforme o estipulado nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro).

Da homologação da presente lista da classificação final cabe recurso hierárquico, com efeito suspensivo, a interpor para o Ministro da Saúde, no prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, devendo o recurso ser apresentado no Serviço de Pessoal deste Centro Hospitalar de Coimbra.

16 de Setembro de 2003. - O Director do Serviço de Pessoal, João Tomé Fèteira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2151369.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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