Aviso (extracto) 10250/2003, de 2 de Outubro
Aviso (extracto) n.º 10 250/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Instituto das Artes de 8 de Setembro de 2003:
Licenciada Maria José Serra Veríssimo, técnica superior principal do quadro do ex-Instituto Português das Artes do Espectáculo - nomeada, com provimento definitivo, na categoria de assessora, com efeitos a 1 de Janeiro de 2002, do mesmo quadro de pessoal, na sequência da cessação do exercício de funções no cargo de chefe de divisão, por aplicação do disposto no n.º 9 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Setembro de 2003. - O Presidente, Paulo Cunha e Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151365.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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