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Aviso 7655/2003, de 2 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 7655/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara de 7 de Agosto de 2003, foi deferido o pedido de rescisão do contrato de trabalho a termo certo, formulado por António Macedo de Sousa, celebrado com esta autarquia em 14 de Maio do ano em curso, com a categoria de cantoneiro de limpeza, nos termos do disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, produzindo efeitos a partir de 7 de Agosto de 2003 (inclusive).

27 de Agosto de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2151242.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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