Despacho (extracto) 18775/2003, de 1 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 18 775/2003 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Julho de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Tomar, face à reestruturação interna dos serviços, declara-se cessada a comissão de serviço da chefe de divisão da Área Administrativa, Financeira e Patrimonial, Margarida Maria Ferreira Coelho, nomeada excepcionalmente pelo período de um ano, ao abrigo do disposto nos artigos 2.º, n.º 9, e 18.º, n.º 7, da Lei 49/99, de 22 de Junho.
31 de Julho de 2003. - O Vice-Presidente, Rui da Costa Marques Sant'Ovaia.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151147.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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