Despacho 18745/2003, de 1 de Outubro
Despacho 18 745/2003 (2.ª série). - 1 - Considerando o disposto na alínea b) do artigo 8.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril, e ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço no cargo de director de serviços de Colecções e Acesso do quadro de pessoal dirigente da Biblioteca Nacional da licenciada Rosa Maria Brandão Tavares Marcelino Galvão.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 2003.
15 de Setembro de 2003. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151101.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-04-19 -
Decreto-Lei
89/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a lei orgânica da Biblioteca Nacional (BN), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa, técnica e científica e com personalidade jurídica. A Biblioteca Nacional tem por objectivo assegurar as funções de aquisição, processamento, salvaguarda e conservação do património documental produzido em Portugal, em língua portuguesa, ou referente a Portugal, onde quer que seja produzido, independentemente do suporte utilizado, bem como, em articulação com os restantes serviços compe (...)
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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