Despacho 18732/2003, de 1 de Outubro
Despacho 18 732/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, de acordo com a acta do respectivo concurso, o engenheiro Eduardo Domingos Feijão Pina para o cargo de chefe da Divisão de Obras da Direcção de Serviços de Planeamento de Instalações, do Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações do Ministério da Administração Interna.
15 de Setembro de 2003. - Pelo Ministro da Administração Interna, Luís Filipe Garrido Pais de Sousa, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2151073.dre.pdf .
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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