Despacho (extracto) n.º 18 644/2003 (2.ª série). - Por despacho de 26 de Agosto de 2003 do Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, com a anuência de 29 de Agosto de 2003 do subdirector-geral da Administração da Justiça:
Licenciada Maria Emília Catarino Correia, técnica de 2.ª classe do quadro do pessoal da Direcção-Geral da Administração da Justiça - transferida para o quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, ao abrigo do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.