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Aviso 10 128/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e orientações da cicular n.º 30/98/DEGRE, de 3 de Novembro, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na sala de pessoal docente a lista de antiguidade referente a 31 de Agosto de 2003.
O prazo de reclamações é de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso.
12 de Setembro de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria P. T. Santos dos Reis.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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