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Despacho 18601/2003, de 27 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 18 601/2003 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Julho de 2003 do presidente do Instituto Politécnico de Lisboa, no uso dos poderes conferidos pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei 129/97, de 24 de Maio:

Licenciado António José Carvalho Marques - autorizada a renovação da nomeação em comissão de serviço por um período de três anos e por urgente conveniência de serviço, nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, como administrador deste Instituto, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia.)

9 de Setembro de 2003. - O Presidente, Alberto Augusto Antas de Barros Júnior.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2150740.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-05-24 - Decreto-Lei 129/97 - Ministério da Educação

    Estabelece equiparações entre cargos de estabelecimentos de ensino superior politécnico e cargos dirigentes da administração pública, definindo as competências daqueles cargos, sem prejuízo do disposto na Lei 54/90, de 5 de Setembro e nos estatutos dos institutos e escolas superiores, e a respectiva forma de provimento.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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