Despacho 18580/2003, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Gabinete do Ministro
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Fonte: Diário da República n.º 224/2003, Série II de 2003-09-27.
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Data:
2003-09-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 580/2003 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, renovo a comissão de serviço para o cargo de director de serviços de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho do licenciado José Carlos Tavares da Silva.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2004.
10 de Setembro de 2003. - O Ministro da Segurança Social e do Trabalho, António José de Castro Bagão Félix.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2150716.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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