Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência do XIX Governo Constitucional, o Senhor Mário José Henriques Gaspar, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma legal, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Mário José Henriques Gaspar;
Dados pessoais: Nasceu no Cadaval, em 1 de junho de 1952.
Categoria: Assistente operacional do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Atividade profissional: Desde 1990 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de motorista nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da educação e ciência.
209140172
