Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional, a Senhora D. Maria da Luz Teixeira Cardoso Batista, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma legal, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria da Luz Teixeira Cardoso Batista.
Data de nascimento: 18 de agosto de 1963.
Habilitações literárias: 12.º ano.
Categoria/Carreira: Assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções desempenhadas.
Atividade profissional:
De 15 de setembro de 2014 até à presente data exerceu funções de auxiliar no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior;
De 19 de setembro de 2011 até 14 de setembro de 2014 - exerceu funções de assistente técnico na Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;
De 8 de setembro de 2006 a 18 de setembro de 2011 - exerceu funções de assistente técnico no Instituto da Segurança Social, IP, no Centro Nacional de Pensões;
De 5 de setembro de 1988 a 7 de setembro de 2006 - exerceu funções no Hospital de Santa Maria, nos Serviços de Neurologia e de Anestesia.
209139703
