Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico administrativo no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional, o Senhor Orlando Pires Brandão, assistente técnico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Orlando Pires Brandão.
Dados pessoais: Nasceu em Angola, em 7 de junho de 1953.
Categoria/Carreira: Assistente técnico da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções que desempenha.
Atividade profissional:
Desde 1989 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da Administração Pública e da educação e ciência.
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