Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional, a Senhora D. Maria José Alves da Paixão e Sousa, assistente técnica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.
Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.
Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido diploma legal a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Nome: Maria José Alves da Paixão e Sousa;
Dados pessoais: Nasceu em Pinhel, em 9 de janeiro de 1954;
Categoria/Carreira: Assistente técnica da carreira de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;
Formação profissional: Diversa formação profissional no âmbito das funções que desempenha; Atividade profissional: Desde 1993 até à presente data tem exercido, ininterruptamente, funções de apoio administrativo nos gabinetes dos diferentes membros do Governo, nas áreas da educação e ciência.
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