1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional, a mestre Maria João Pontes Coelho Borges, para desenvolver atividade no domínio da análise técnica de processos.
2 - As referidas funções são asseguradas em regime de tempo parcial, pelo que o estatuto remuneratório da ora designada será o correspondente a 50 % do estatuto remuneratório dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supra citado.
3 - A designada fica autorizada a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do mesmo decreto-lei.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
9 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Maria João Pontes Coelho Borges, 49 anos, é mestre em Gestão de Recursos Humanos, pós-graduada em Gestão e Avaliação da Formação, licenciada em Assessoria de Administração e bacharel em Secretariado de Administração pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa. Iniciou a sua atividade profissional em 1987, tendo trabalhado 16 anos na área da assessoria e office management. Trabalhou na área da formação profissional de 2002 a 2008 e foi docente do ensino superior de outubro de 2002 a julho de 2015. Exerceu a função de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior do XIX Governo Constitucional de janeiro de 2013 a outubro de 2015.
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