1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete, funções que vinha exercendo no Gabinete da Secretária de Estado da Ciência do XIX Governo Constitucional, a licenciada Maria João Ferreira Martins Albernaz, técnica superior do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., para, atenta a sua experiência profissional, exercer funções de acompanhamento do Programa Portugal 2020.
2 - O estatuto remuneratório da ora designada é o dos adjuntos, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supra citado.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
20 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ensino Superior e da Ciência, José Ferreira Gomes.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria João Ferreira Martins Albernaz;
Data de nascimento: 29 de junho de 1966.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, Variante de Português-Inglês pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
outubro de 2014 - outubro de 2015 - Técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Ciência do XIX Governo Constitucional;
julho - setembro de 2014 - Integrou a Direção de Serviços de Coordenação, Cooperação e das Relações Internacionais do Ministério da Educação e Ciência enquanto técnica superior principal com responsabilidades de coordenação das áreas do ensino superior e da ciência;
setembro de 2009 - julho de 2014 - Integrou o Parlamento Europeu enquanto assistente parlamentar acreditada no gabinete da eurodeputada Maria da Graça Carvalho, cabendo-lhe a assessoria e acompanhamento técnico da Comissão ITRE - Indústria, Investigação e Energia, da Comissão dos Orçamentos e da Delegação ACP - África, Caraíbas e Pacífico;
junho de 2007 - agosto de 2009 - Integrou o BEPA - Bureau of European Policy Advisers, um departamento da Comissão Europeia que reporta diretamente ao presidente da Comissão Europeia, como perita nacional destacada para as áreas de ensino superior, investigação, inovação, energia e alterações climáticas;
março de 2005 - junho de 2007 - Desempenhou as funções de técnica superior principal no Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, para a área do ensino superior no âmbito da União Europeia e fez parte da equipa de coordenação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para a presidência portuguesa da União Europeia;
julho de 2004 - março de 2005 - Assessora da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior do XVI Governo Constitucional;
outubro de 2003 - julho de 2004 - Assessora da Ministra da Ciência e do Ensino Superior do XV Governo Constitucional;
maio de 2003 - outubro de 2003 - Integrou o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência e do Ensino Superior, onde desempenhou funções relacionadas com o 6.º Programa-Quadro de Investigação da União Europeia;
1992-2003 - Integrou o pessoal do Instituto Superior Técnico, desempenhando diversas tarefas na área das relações internacionais, tendo sido nomeada, em termos definitivos, técnica superior de 1.ª classe, da carreira de técnico superior de relações internacionais do quadro do Instituto Superior Técnico;
1991-1992 - Estagiou como promotora de formação na Fundação Oliveira Martins;
1989-1990 - Lecionou as disciplinas de Português e Inglês na Escola n.º 1 do Barreiro;
1988-1989 - Lecionou as disciplinas de Português e Inglês na Escola Preparatória Eugénio dos Santos.
209137557
