Considerando que o funcionário identificado no n.º 1 exerceu as funções de motorista nos gabinetes dos membros do XIX Governo Constitucional responsáveis pela área da segurança social com lealdade e competência, entendo que o mesmo deve continuar a assegurar as referidas funções.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Nelson Manuel da Silva Freira, assistente operacional, do Instituto da Segurança Social, I. P., em regime de cedência de interesse Público.
2 - Nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo referido Instituto e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota Curricular
Nelson Manuel da Silva Freira, 12.º ano do Curso Complementar, pela Escola Fernão Mendes Pinto, em 1997. Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2006.
É assistente operacional, do quadro de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., desde 1998. Foi nomeado em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, em 2004 a 2005. Foi nomeado em regime de destacamento, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2005/2009. Foi nomeado em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado da Segurança Social, em 2009/2011. Exerceu ainda, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional.
209149934
