Considerando que o funcionário identificado no n.º 1 exerceu as funções de motorista no gabinete do membro do XIX Governo Constitucional responsável pela área da segurança social com lealdade e competência, entendo que o mesmo deve continuar a assegurar as referidas funções.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Manuel dos Santos Arruela.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo Decreto-Lei a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota Curricular
Manuel dos Santos Arruela possui habilitações ao nível do ensino secundário, sendo detentor de formação profissional credenciada pelo Instituto de Investigação e Formação Rodoviária.
Tem desenvolvido a sua carreira profissional, ao longo dos últimos anos, pelo exercício de funções de motorista.
Exerceu ainda funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional, no período de janeiro de 2015 a outubro de 2015.
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