Considerando que o funcionário identificado no n.º 1 exerceu as funções de motorista nos gabinetes dos membros do XIX Governo Constitucional responsáveis pela área da segurança social com lealdade e competência, entendo que o mesmo deve continuar a assegurar as referidas funções.
Assim:
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete, Diamantino da Silva António, assistente operacional, da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, em regime de cedência de interesse Público.
2 - Nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo diploma, os encargos com a remuneração do designado são assegurados pela referida Secretaria-Geral e pelo orçamento do meu Gabinete.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mencionado Decreto-Lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho que produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
2 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Correia Branquinho.
ANEXO
Nota Curricular
Diamantino da Silva António, 4.ª classe do Ensino Primário Complementar, Curso de Condução Avançada de Condução Defensiva, promovido pelo Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública, em 2005. É motorista, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, desde 2004.
Foi nomeado em regime de destacamento, para o Departamento do Fundo Social Europeu, motorista do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em 1997/2001. Foi nomeado em regime de destacamento, para o Departamento do Fundo Social Europeu, motorista do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, em 2001/2002. Foi nomeado em regime de destacamento, para o Departamento do Fundo Social Europeu, motorista do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, em 2002/2004. Foi nomeado em regime de destacamento, motorista do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança, em 2004 a 2005. Foi nomeado em regime de destacamento, motorista da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, em 2005/2009. Foi nomeado em regime de cedência de interesse público, motorista do Secretário de Estado do Emprego, em 2009/2011. Exerceu ainda, em regime de cedência de interesse público, as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social do XIX Governo Constitucional.
209149837
