1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Chefe do meu gabinete o mestre Luís Miguel Serradas de Sousa Tavares.
2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
Nota curricular
Nascido a 9 de abril de 1965, com nacionalidade portuguesa; licenciado em Direito pela Universidade Lusíada com 14 valores; mestre em Direito Público pela Universidade Lusíada com 16 valores; doutorando na Universidade Lusíada; entre 15 de setembro de 2014 e 31 de outubro de 2014, Técnico Especialista do Gabinete do secretário de Estado da Administração Pública; entre 1 de novembro de 2014 e 29 de dezembro de 2014 Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública; entre 30 de dezembro de 2014 e 29 de outubro de 2015 Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública; entre 2009 e 2012 Conselheiro Jurídico da Missão de Portugal em Genebra junto das Organizações Internacionais; de 2003 a 2008 Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros; entre 2002 e 2003 adjunto de Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros; de 1991 a 2007 assistente nas disciplinas de Direito Internacional Público, Direito Constitucional e Direito Comunitário na Universidade Lusíada; entre 1991 e 2002 e desde setembro 2012 a setembro de 2014 com atividade de advocacia. Fluente em inglês escrito e falado; bons conhecimentos de francês e espanhol escrito e falado.
209125447
