1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012 de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Maria Idalina Caldas de Sousa, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo Decreto-Lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de outubro de 2015.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
5 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado da Administração Pública, José Maria Teixeira Leite Martins.
ANEXO
Nota curricular
Maria Idalina Caldas de Sousa, nascida a 30 de outubro de 1946, ingressou na função pública em 14 de setembro de 1973, é assistente operacional, desde 8 de abril de 1980, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
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