Despacho 13994/2015, de 30 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
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Fonte: Diário da República n.º 234/2015, Série II de 2015-11-30.
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Data:
2015-11-30
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Documento na página oficial do DRE
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Designação da chefe da equipa multidisciplinar da Direção-Geral das Autarquias Locais
Despacho 13994/2015
A estrutura matricial da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é constituída pela equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais, sendo da responsabilidade do dirigente máximo do serviço a designação da chefia da equipa multidisciplinar.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:
1 - Designo como chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais Maria Odete Cristovam da Silva Veríssimo, técnica superior da DGAL.
2 - Delego na chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais a assinatura dos documentos de expediente relativos a assuntos de natureza corrente da equipa multidisciplinar.
3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
22 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.
209124231
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2149148.dre.pdf .
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