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Despacho 13994/2015, de 30 de Novembro

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Sumário

Designação da chefe da equipa multidisciplinar da Direção-Geral das Autarquias Locais

Texto do documento

Despacho 13994/2015

A estrutura matricial da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) é constituída pela equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais, sendo da responsabilidade do dirigente máximo do serviço a designação da chefia da equipa multidisciplinar.

Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, do artigo 44.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, determino o seguinte:

1 - Designo como chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais Maria Odete Cristovam da Silva Veríssimo, técnica superior da DGAL.

2 - Delego na chefe da equipa multidisciplinar Unidade de Fundos Estruturais a assinatura dos documentos de expediente relativos a assuntos de natureza corrente da equipa multidisciplinar.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

22 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Lucília Ferra.

209124231

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2149148.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 4/2004 - Assembleia da República

    Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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