Despacho 14 018/2007
1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 52/2007, de 8 de Março, nomeio presidente do Conselho Nacional de Segurança Social Edmundo Emílio Mão de Ferro Martinho.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 4.º, designo, sob proposta das entidades que representam, os seguintes membros do conselho Nacional de Segurança Social:
Representante da Associação Nacional de Municípios, Isabel Damasceno Campos;
Representantes das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
Maria do Carmo Tavares, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;
Fernando Marques, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;
João António Gomes Proença, em representação da União Geral de Trabalhadores;
Joaquim João Martins Dias da Silva, em representação da União Geral de Trabalhadores;
Representantes das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
Luís Henrique, em representação da Confederação da Indústria Portuguesa;
João Cyrillo Machado, em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal;
João Vieira Lopes, em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
João Moura, em representação da Confederação do Turismo Português;
Representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social, Lino da Silva Maia;
Representante da União das Mutualidades Portuguesas, José Alberto Ferraria Neto;
Representante da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel Augusto Lopes de Lemos;
Representante da Confederação Nacional dos Pensionistas e Idosos - MURPI, Casimiro António da Piedade Menezes;
Representante da Associação Nacional de Aposentados, Pensionistas e Reformados - MODERP, Manuel Jerónimo.
3 - Nos termos do n.º 4 do artigo 4.º, designo, ainda, após cooptação pelos membros do Conselho Consultivo das Famílias, os seguintes membros do Conselho Nacional de Segurança Social:
Representante da PROSALIS - Associação Projecto de Saúde de Lisboa, Maria Helena Patrício Pães;
Representante da organização não governamental Mulher Século XXI - Associação de Desenvolvimento e Apoio às Mulheres, Isabel Gonçalves.
4 - O presidente do Conselho Nacional de Segurança Social preside ainda, nos termos da alínea a) do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 6.º do mesmo decreto-lei, à comissão executiva do Conselho Nacional de Segurança Social.
5 - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 6.º, nomeio como meu representante na comissão executiva Noémia Silva Goulart.
6 - Nos termos do n.º 5 do artigo 6.º designo, sob proposta das entidades que representam, os seguintes membros da comissão executiva:
Representantes das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
Maria do Carmo Tavares, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;
Fernando Marques, em representação da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses;
João António Gomes Proença, em representação da União Geral de Trabalhadores;
Joaquim João Martins Dias da Silva, em representação da União Geral de Trabalhadores;
Representantes das associações patronais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:
Nuno Biscaya, em representação da Confederação da Indústria Portuguesa;
João Cyrillo Machado, em representação da Confederação dos Agricultores de Portugal;
João Vieira Lopes, em representação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;
João Moura, em representação da Confederação do Turismo Português.
13 de Junho de 2007. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
