Despacho (extracto) 5398/2003, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém
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Fonte: Diário da República n.º 223/2003, Apêndice 145/2003, Série II de 2003-09-26.
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Data:
2003-09-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 5398/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Maio de 2003 do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde:
Bernardo Lima dos Santos Daio - autorizada a reintegração nesta Sub-Região de Saúde, Centro de Saúde de Santarém, com a categoria de assistente de clínica geral, ao abrigo do Decreto-Lei 46 051, de 28 de Novembro de 1964, com efeitos a partir da publicação no Diário da República. (Excluído da fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Agosto de 2003. - O Director de Serviços de Administração Geral, Carlos Manuel Marques Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148924.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1964-11-28 -
Decreto-Lei
46051 -
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Regula as condições em que pode ser autorizada a reintegração de médicos, farmacêuticos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, parteiras, assistentes e auxiliares sociais, bem como de técnicos dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica que, a seu pedido, tenham sido exonerados dos quadros ou mapas de pessoal dos estabelecimentos e serviços do Ministério da Saúde e Assistência.
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