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Aviso 7425/2003 (2.ª série) - AP. - Pelo despacho 240 do Ministro da Saúde de 1 de Agosto de 2003:
Dr. Óscar Silva Oliveira, médico assistente da carreira médica de clínica geral - nomeado, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 336/93, de 29 de Setembro, para o cargo de adjunto da delegada concelhia de saúde de Alcoutim. (Isento de fiscalização prévia em Tribunal de Contas.)
25 de Agosto de 2003. - A Vogal do Conselho de Administração, Irene Furtado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-09-29 -
Decreto-Lei
336/93 -
Ministério da Saúde
Estabelece as regras de nomeação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde, as quais são a nível nacional, regional e concelhio, dependentes hierarquicamente do Ministro da Saúde, designando-se respectivamente director geral da saúde, delegados regionais de saúde e delegados concelhios de saúde. As autoridades sanitárias nomeadas ao abrigo do Decreto Lei nº 74-C/84, de 2 de Março, mantêm-se no exercício das suas funções até que se procedam as nomeações nos termos (...)
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