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Despacho (extracto) 18345/2003, de 25 de Setembro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 18 345/2003 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Abril de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:

Maria Emília Sequeira Colaço e Maria Nela Gonçalves dos Santos de Almeida - celebrados contratos individuais de trabalho, precedendo concurso, com efeitos a partir de 17 de Junho de 2003, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, aditado pelo artigo 2.º da Lei 25/98, de 26 de Maio, para exercerem as funções de auxiliar de limpeza.

Maria Alice Pereira Fernandes - celebrado contrato individual de trabalho, precedendo concurso, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003, ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º-A do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, aditado pelo artigo 2.º da Lei 25/98, de 26 de Maio, para exercer as funções de auxiliar de limpeza.

10 de Setembro de 2003. - O Director do Departamento de Gestão, Luís Filipe Coelho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2148686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-02 - Decreto-Lei 184/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece principios gerais de salários e gestão de pessoal da Função Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-05-26 - Lei 25/98 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho (estabelece princípios gerais de salários e gestão de pessoal da função pública), no que se refere aos contratos de prestação de serviços e à contratação de pessoal sob o regime do contrato individual de trabalho.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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