Aviso 9879/2003 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Agosto de 2003 da vice-presidente da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo:
Maria Pilar Alexandrina Ribeiro Rosinha, assistente administrativa especialista do quadro da ex-Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a exercer funções em regime de comissão de serviço extraordinária com a categoria de consultor jurídico estagiário - nomeada definitivamente na categoria de consultor jurídico de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, com efeitos a 13 de Agosto de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerada do lugar que ocupa no quadro a partir da referida data. (Isento de fiscalização prévia.)
29 de Agosto de 2003. - A Vice-Presidente, Isabel de Carvalho.
