Despacho 18137/2003, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto do Ambiente
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Fonte: Diário da República n.º 219/2003, Série II de 2003-09-22.
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Data:
2003-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 18 137/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 22 de Julho de 2003:
Ana Maria Teixeira Rijo, técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto da Comunicação Social - nomeada em comissão de serviço por um ano, ao abrigo do n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, para exercer o cargo de chefe de divisão para a Participação do Cidadão do quadro de pessoal dirigente do Instituto do Ambiente, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Setembro de 2003. - O Presidente, João Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148245.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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