Despacho (extracto) 18131/2003, de 22 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
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Fonte: Diário da República n.º 219/2003, Série II de 2003-09-22.
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Data:
2003-09-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 18 131/2003 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado da Habitação de 18 de Agosto de 2003:
Manuel Diniz Santos Raposo, arquitecto assessor principal da carreira de arquitecto, do quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), a exercer funções de chefe de divisão de Apoio Técnico da Direcção Regional de Monumentos de Lisboa, desta Direcção-Geral - nomeado, em regime de substituição, nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, director de serviços do Gabinete de Salvaguarda e Revitalização do Património do quadro dos Serviços Centrais, também desta Direcção-Geral, com efeitos desde 1 de Setembro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Setembro de 2003. - O Subdirector-Geral, Elísio Costa Santos Summavielle.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2148243.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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