Despacho (extracto) n.º 17 978/2003 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Agosto de 2003 da presidente do conselho de direcção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, em substituição:
Maria Ofélia Candeias Raposo Lopes, auxiliar de acção educativa do quadro de vinculação do distrito de Setúbal (Escola Básica 2.º e 3.º Ciclos Quinta Nova da Telha) - nomeada, em comissão de serviço extraordinária, para a realização de estágio na categoria de assistente de acção educativa do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, nos termos do n.º 5 do artigo 26.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, e dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Setembro de 2003, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Setembro de 2003. - A Vogal do Conselho de Direcção, Paula de Oliveira.
