Despacho (extracto) n.º 13 739/2007
Com a publicação do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, foi criada a Autoridade Nacional de Protecção Civil, revogando assim o Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, com excepção do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 9.º, nos n.os 5 e 6 do artigo 29.º e nos artigos 42.º, 43.º e 49.º-A, urgindo nomear os respectivos adjuntos de Operações Nacionais, por forma que se não verifiquem quaisquer paralisações ao normal e desejável funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 42.º e na alínea a) do artigo 49.º-A do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, conjugado com o disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e sob proposta do comandante Operacional Nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de adjunto de Operações Nacionais no Comando Nacional de Operações de Socorro, o comandante António Jaime Gualdino Ribeiro.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
24 de Abril de 2007. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese curricular
António Jaime Gualdino Ribeiro.
Nascido em 18 de Julho de 1946, na freguesia de São Cristóvão.Natural de Lisboa.
Nacionalidade portuguesa.
Formação específica:
A frequentar o 1.º ano do curso superior de Engenharia do Ambiente;
Certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional como formador;
Curso de pós-graduação em Gestão de Protecção Civil Municipal na Universidade Independente;
Curso de Planeamento da Emergência para Estabelecimentos de Ensino na Universidade Moderna do Porto;
Curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho - Centro de Formação Profissional;
Curso de formação profissional Formação Pedagógica de Formadores;
Curso de formação profissional Introdução ao Escritório Electrónico.
Outros cursos:
Brigadas helitransportadas oficiais da GNR; formação profissional técnica de gestão de equipas; geral de protecção civil; planeamento civil de emergência;
formação para directores de heliportos INAC; controle ambiental; comportamento de incêndios florestais; prático de protecção contra incêndios; orientação no terreno; organização de postos de comando; coordenadores distritais de formação; planeamento e gestão de crises; riscos e vulnerabilidades;
investigação de causas de incêndios; segurança contra incêndios; preparação pedagógica de formadores; comandantes operacionais; coordenador aéreo avançado; básico de comandantes; assistente de centros de operações do SNPC;
Visita de estudo durante nove dias aos Bombeiros de Lencaster no Estado da Pensilvânia nos EUA;
Frequentou dezenas de seminários e conferências sobre a temática de protecção e socorro, quer no País quer no estrangeiro;
Totalizam 1455 horas de formação na área dos bombeiros e protecção civil.
Situação profissional:
Nomeado pelo presidente do SNBPC, adjunto de Operações Nacionais do Comando Nacional de Operações de Socorro, tendo tomado posse em 15 de Março de 2006;
Cumpriu 42 anos ao serviço da Corporação dos Bombeiros Voluntários de Belas, em 15 de Março de 2006;
Técnico especialista, responsável pelo funcionamento da Sala de Operações do Centro Nacional de Operações e Socorro do SNBPC;
Em 7 de Julho de 2003, nomeado chefe da Sala de Operações do CNOS-SNBPC;
De 23 de Março de 1999 a 24 de Março de 2003, desempenhou funções de chefia de operações:
No Centro de Coordenação Operacional Nacional (CCON) na Inspecção Superior de Bombeiros do SNB;
No Centro Nacional de Coordenação de Socorros (CNCS) da Inspecção Nacional de Bombeiros do SNB.
De 7 de Junho de 1991 a 10 de Janeiro de 1996, desempenhou funções de comandante operacional adjunto da Zona Operacional de Sintra.
Área da protecção e socorro:
Participou nas Reuniões de Trabalho da Presidência Portuguesa da União Europeia, no Sistema de Protecção e Socorro dos Bombeiros, de Janeiro a Junho de 2000;
Participou no Sistema de Protecção e Socorro dos Bombeiros, em todos os Grandes Prémios de Fórmula 1 realizados em Portugal;
Participou na Operação Kosovo em Maio de 1999 pelo SNB; Desempenhou as funções de comandante de serviço ao Centro de Situação da Protecção Civil Nacional;
Chefe de Operações dos Centros Nacionais de Operações da Inspecção Superior de Bombeiros, e da Inspecção Nacional de Bombeiros do SNB, e do Centro de Operações do CNOS do SNBPC.
Área de bombeiros (Bombeiros Voluntários de Belas):
Nomeado comandante em 15 de Dezembro de 1995, funções que exerceu até 14 de Março de 2006;
Nomeado 2.º comandante em 30 de Julho de 1988;
Nomeado ajudante de Comando em 20 de Abril de 1982.
Entre 16 louvores e 14 condecorações, destaque:
Crachá de ouro da LBP "Prática de actos e serviços altamente relevantes à causa dos bombeiros portugueses";
Medalha de mérito municipal grau ouro com o título "Cidadão de Sintra";
Medalha de assiduidade grau ouro "30 anos de bons e efectivos serviços" da LBP.
