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Despacho 5126/2003, de 17 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 5126/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 16 de Julho de 2003 do vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte:

Nomeados, em regime de substituição, na categoria de chefe de secção, ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, conjugado com o artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, os seguintes funcionários:

Eugénio Júlio Pereira - Centro de Saúde de Boticas.

Maria de Lurdes Pires Moura Lopes - Centro de Saúde de Chaves n.º 1.

Maria Manuela Soeiro Marques Sousa - Centro de Saúde de Sabrosa.

(Isento de fiscalização prévia.)

11 de Agosto de 2003. - O Coordenador, Álvaro Redondo Moreira de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2147269.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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