Deliberação 1418/2003, de 15 de Setembro
Deliberação 1418/2003. - Na minha ausência, por gozo de férias, no período de 1 a 12 de Setembro de 2003, delego as minhas competências próprias e as que me são delegadas na vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática, Dinora Maria Teles Menezes Galrão e Azevedo Santos, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
Com o presente despacho, ficam ratificados os actos entretanto praticados no âmbito dos poderes agora conferidos.
29 de Agosto de 2003. - O Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2146842.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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