Despacho 17792/2003, de 12 de Setembro
Despacho 17 792/2003 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho de administração do Hospital José Joaquim Fernandes, S. A., de 17 de Julho de 2003:
Emídio Manuel Henriques, auxiliar de acção médica - autorizado o regresso de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 28 de Julho de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Setembro de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Manuel da Cunha Rego.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2146740.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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