Despacho 17716/2003, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços
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Fonte: Diário da República n.º 211/2003, Série II de 2003-09-12.
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Data:
2003-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 17 716/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e no exercício da competência delegada pelo Ministro da Economia, renovo a comissão de serviço do licenciado José Maria Rodrigues Taboada no cargo de chefe de divisão de Combustíveis do quadro de pessoal dirigente da Direcção Regional do Centro do Ministério da Economia. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Agosto de 2003. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria do Rosário Mayoral Robles Machado Simões Ventura.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2146632.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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