Despacho conjunto 898/2003. - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º, do artigo 3.º e do n.º 1 artigo 8.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria 265/2000, de 17 de Maio, nomear o sargento-ajudante L (63068) António Ventura Gomes para o cargo de auxiliar de oficial de ligação junto à NAMSA (Pólo NAMSA), no Luxemburgo, em substituição do sargento-ajudante SGE (10461178) Fernando António Gomes de Amorim, que fica exonerado do referido cargo pelo presente despacho conjunto, na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

2 de Setembro de 2003. - O Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.