Aviso 7137/2003 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado às autarquias locais pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, se torna público que, em 5 de Agosto de 2003, se procedeu à rescisão de um contrato a termo certo com o cantoneiro de vias, Luís Miguel Dias Carlos, cujo contrato terminava em 2 de Dezembro de 2003.
A rescisão deve-se ao facto do referido funcionário iniciar, na mesma data, as funções de cantoneiro de vias, no quadro da Câmara Municipal.
5 de Agosto de 2003. - O Presidente da Câmara, José Carlos Fernandes dos Reis.
