Despacho conjunto 894/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 21 de Julho de 2003, foi Margarida Ermelinda Lima de Morais de Faria afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção Geral de Viação, Delegação de Viação de Leiria, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Margarida Ermelinda Lima de Morais de Faria ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - Que a integração produz efeitos à data do início de funções.
27 de Agosto de 2003. - Pela Directora-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, Pedro Portugal. - O Director-Geral de Viação, António Nunes.