Despacho 17 161/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Agosto de 2003 do vice-presidente do Instituto da Água (INAG), por urgente conveniência de serviço:
José António Tomaz dos Santos, assistente administrativo especialista do quadro da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais, a exercer, em regime de substituição, desde 8 de Janeiro de 2003, o cargo de chefe da Secção de Contabilidade, da Repartição Financeira - nomeado, precedendo concurso, chefe da referida Secção de Contabilidade, do mesmo quadro, com nomeação definitiva a partir de 14 de Agosto de 2003, por urgente conveniência de serviço.
Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 102/96, de 13 de Agosto, o tempo de serviço prestado em regime de substituição em lugares de chefia considera-se, para todos os efeitos legais, como prestado na categoria correspondente ao cargo exercido naquele regime.
26 de Agosto de 2003. - Pelo Presidente, por delegação, a Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Isabel Maria Malta.
