Despacho 17 131/2003 (2.ª série). - Por despacho de 22 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:
Maria Dolores Pires dos Santos Freitas, escriturária do Cartório Notarial de Santa Cruz, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Lúcia de Fátima Borges Fernandes, escriturária da Secretaria Notarial de Ponta Delgada, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Agamene Soraia Medeiros e Paulo, escriturária da Conservatória do Registo Civil do Funchal, nomeada provisoriamente, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 30 de Setembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.).
25 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
