Despacho 17126/2003, de 5 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
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Fonte: Diário da República n.º 205/2003, Série II de 2003-09-05.
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Data:
2003-09-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 17 126/2003 (2.ª série). - Por despacho de 5 de Agosto de 2003 do director-geral:
Ana Paula Teixeira dos Santos, escriturária da 5.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
22 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144782.dre.pdf .
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