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Aviso 6956/2003, de 5 de Setembro

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Texto do documento

Aviso 6956/2003 (2.ª série) - AP. - Silvestre Mangerona Fernandes Andrade, vice-presidente da Câmara Municipal de Marvão:

Torna público que, em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e no uso da competência que lhe foi delegada, e por despacho de 31 de Julho de 2003, foi rescindido o contrato a termo certo, com a funcionária, Júlia Maria Costa Batista Barradas, na categoria de auxiliar de serviços gerais, a partir do dia 1 de Agosto de 2003.

4 de Agosto de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Silvestre Mangerona Fernandes Andrade.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2144702.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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