Despacho 17 075/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:

Anabela Torres Pereira, escriturária da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial e Cartório Notarial de Freixo de Espada à Cinta, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, do 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Elisabete Fátima da Silva e Freitas, escriturária da Conservatória dos Registos Civil e Predial de Santa Cruz, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, dos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 22 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

21 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.