Despacho (extracto) n.º 17 014/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Agosto de 2003 do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Segurança Social e do Trabalho:
Licenciada Maria Beatriz Portugal Veiga Azevedo, técnica superior de 2.ª classe do mesmo quadro, e licenciado João Carlos Pessa de Oliveira, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar - nomeados definitivamente na categoria de técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Condições de Trabalho, que se mantém em vigor por força do artigo 17.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, após concurso.
A nomeação da licenciada Maria Beatriz Portugal Veiga Azevedo produz feitos a partir de 18 de Agosto de 2003, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerada do lugar de origem a partir da mesma data.
O licenciado João Carlos Pessa de Oliveira ficará exonerado do lugar de origem a partir da data de aceitação do lugar para que é agora nomeado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2003. - A Chefe de Repartição, Maria da Piedade Pedro.
