Despacho (extracto) 17013/2003, de 3 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho
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Fonte: Diário da República n.º 203/2003, Série II de 2003-09-03.
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Data:
2003-09-03
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 17 013/2003 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Agosto de 2003 do director-geral do Emprego e das Relações de Trabalho do Ministério da Segurança Social e do Trabalho:
Paula Cristina Oliveira Tiago Luís Ferreira, assistente administrativa do mesmo quadro - nomeada definitivamente na categoria de assistente administrativa principal do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral das Condições de Trabalho, que se mantém em vigor por força do artigo 17.º do Decreto-Lei 266/2002, de 26 de Novembro, após concurso.
A nomeação produz efeitos a partir de 18 de Agosto de 2003, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, ficando exonerada do lugar de origem a partir da mesma data. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Agosto de 2003. - A Chefe de Repartição, Maria da Piedade Pedro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144443.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2002-11-26 -
Decreto-Lei
266/2002 -
Ministério da Segurança Social e do Trabalho
Cria a Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, resultante da fusão da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional com a Direcção-Geral das Condições de Trabalho, e aprova a respectiva orgânica.
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