Despacho 12 964/2007
O Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, criou a figura do controlador financeiro de área ministerial, referindo no seu artigo 9.º, n.º 2, que este é nomeado por despacho conjunto do Primeiro-Ministro, do Ministro das Finanças e do ministro ou ministros da área ministerial em que actuar, de entre profissionais altamente qualificados no domínio da gestão, designadamente financeira e com conhecimento e particular sensibilidade para o sector ou sectores de actuação.
Pelo despacho conjunto 356/2006, publicado no Diário da República 2.ª série, de 28 de Abril de 2006, foi nomeado para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Justiça, pelo prazo de um ano, o licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves, prazo que terminou a 17 de Março do corrente.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei 33/2006, de 17 de Fevereiro, é renovada a nomeação do licenciado Fernando Manuel Fernandes Alves para exercer funções de controlador financeiro do Ministério da Justiça.
A presente renovação produz efeitos pelo prazo de um ano a partir de 17 de Março de 2007, sem prejuízo da possibilidade de uma nova renovação nos termos legais.
16 de Maio de 2007. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.
ANEXO
Curriculum vitae (resumo)
1 - Fernando Manuel Fernandes Alves nasceu em Valença, distrito de Viana do Castelo, em 7 de Outubro de 1956.2 - Licenciou-se em Economia (1980-1985) pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica (14 valores) e concluiu a componente escolar do mestrado em Economia Aplicada (1994-1995) da Universidade Nova de Lisboa.
3 - Possui formação profissional complementar, designadamente pós-graduação em Finanças Internacionais/Finanças Europeias (Centro de Estudos para o Desenvolvimento Internacional); curso de Gestão Estratégica de Projectos (Instituto Nacional de Administração); curso sobre Mercados Financeiros Internacionais (CISEF - Centro de Investigação sobre Economia Financeira do Instituto Superior de Economia/Universidade Técnica de Lisboa); curso de Econometria Aplicada (Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa e Ministério das Finanças); curso de formação SIADAP (Instituto Nacional de Administração).
4 - É economista assessor principal do Ministério das Finanças (foi admitido em 1987, mediante a realização de provas públicas, para o Gabinete de Estudos Económicos), e representou externamente (União Europeia e OCDE) e internamente (Conselho Superior de Estatística do INE) o Ministério das Finanças. Tem desempenhado diversos cargos públicos: foi adjunto do Secretário de Estado do Orçamento do XIII Governo Constitucional, subdirector do Teatro Nacional de São Carlos (Abril de 1998 a Fevereiro de 2001), vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (Março a Novembro de 2001), director de Serviços de Investimento do Sector Público Administrativo (PIDDAC) (Janeiro de 2002 a Dezembro de 2003, e secretário-geral-adjunto do Ministério da Economia e da Inovação (desde Janeiro de 2004 a Janeiro de 2006). Nos cargos de gestão foi sempre responsável pela área económica e financeira.
5 - Foi representante do Ministro de Estado e das Finanças no conselho de orientação do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e foi presidente da Comissão de Fiscalização do Centro Tecnológico da Indústria de Moldes, Ferramentas Especiais e Plásticos (CENTIMFE). Participou nas reuniões do conselho coordenador do Sistema de Controlo Interno (SCI) da Administração Financeira do Estado.
6 - Foi assistente convidado no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1996-1998) e professor com regência na Universidade Lusíada (1990-1998) nas cadeiras de Economia, Política Monetária e Financeira, Economia Portuguesa e Análise de Projectos de Investimento. Actualmente lecciona as cadeiras de Macroeconomia e Economia Monetária no Instituto Superior de Gestão Bancária (Associação Portuguesa de Bancos). Foi formador na área da gestão financeira de empresas (Contabilidade Financeira, Contabilidade de Custos, Gestão Financeira, Políticas de Financiamento e Avaliação das Decisões de Investimento e Sistemas de Informação Financeira para Apoio à Decisão).
7 - Neste momento lidera uma equipa de investigação aplicada em POCP (Plano Oficial de Contabilidade Pública), com vista à a sua aplicação prática a serviços da Administração Pública.
8 - Publicou os seguintes trabalhos:
"Mercado cambial e gestão do risco de câmbio" (capítulo 2 do manual da cadeira Mercado Financeiro II do curso superior de Gestão Bancária do Instituto Superior de Gestão Bancária);
"O financiamento da segurança social e a economia" (revista de Economia da Universidade Lusíada, Lisboa);
"Macroeconomia" (manual para os alunos, edição do Instituto Superior de Gestão Bancária/Associação Portuguesa de Bancos);
"QCA III - Princípio da adicionalidade. Avaliação intercalar" (edição do Departamento de Prospectiva e Planeamento).
9 - Interveio como orador nas seguintes conferências e seminários:
Comunicação, em colaboração, sobre o papel do sector público alargado como instrumento de regulação e desenvolvimento económico (II Conferência do CISEP - Centro de Investigação sobre Economia Portuguesa/Instituto Superior de Economia);
Comunicação subordinada ao tema a envolvente macro-económica do Orçamento do Estado para 1996 e a estratégia das PME (1.º Encontro/96 do INDEG/ISCTE - Instituto Superior do Trabalho e da Empresa);
Comunicação subordinada ao tema "Quadros macro-económicos do emprego"
(conferência sobre o mercado de trabalho da Universidade Lusíada).
10 - Frequentou as seguintes acções de formação permanente:
Análise da situação portuguesa em 1986 e 1987: ano I e ano II da integração europeia (seminário do Instituto Humanismo e Desenvolvimento);
Taxas marginais efectivas de tributação sobre o rendimento do capital em Portugal (Ministério das Finanças);
Os impostos implícitos no financiamento do sector público (Ministério das Finanças);
Portugal and the european community: the effects of financial integration on investment and economic growth (Universidade de San Diego, Califórnia, EUA/Ministério das Finanças);
Portugal e a transição para a união económica e monetária (seminário internacional realizado pelo Ministério das Finanças);
Progresso económico na América Latina: relações com Portugal e Europa (Ministério das Finanças);
Remarques pratiques sur la gestion des options (Instituto Superior de Economia);
Os efeitos da liberalização em 1992 sobre a política fiscal portuguesa (Universidade de Michigan, EUA/Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa);
Portugal and the internal market of the EEC (Banco de Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian e Fundação Luso-Americana);
The euro conversion rates: main policy issues, CIEF - DGEP workshop (Centro de Estudos de Economia Financeira do Instituto Superior de Economia e Direcção-Geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças);
O euro e a política económica portuguesa, Ministério das Finanças.
