Despacho (extracto) 16992/2003, de 3 de Setembro
Despacho (extracto) n.º 16 992/2003 (2.ª série). - Pelo despacho 734/2003 - SETF, de 18 de Agosto do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, ao abrigo do disposto no artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do n.º 19 do mapa II anexo ao mesmo diploma, foi designada a subdirectora-geral, Dr.ª Maria Augusta Sousa Bolina, para substituir a directora-geral na sua ausência no período de 18 a 29 de Agosto corrente.
18 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Augusta Sousa Bolina.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144380.dre.pdf .
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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