Despacho 16879/2003, de 2 de Setembro
Despacho 16 879/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, dou por findas, a seu pedido, as funções de directora dos Serviços de Estudos e Avaliação Aferida do Gabinete de Avaliação Educacional, cargo para que havia sido nomeada pelo despacho 17 426/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 18 de Agosto de 2001, no seguimento de concurso, a mestra Ana Maria Coelho Freire Pegado.
12 de Agosto de 2003. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144181.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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