Despacho (extracto) 16842/2003, de 1 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica
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Fonte: Diário da República n.º 201/2003, Série II de 2003-09-01.
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Data:
2003-09-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 16 842/2003 (2.ª série). - Por despacho de 19 de Maio de 2003 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural:
Miraldina Rita Bravo Balha e Melo, assistente administrativa da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal da ex-Direcção Geral do Desenvolvimento Rural - autorizado o regresso de licença de longa duração, ao abrigo do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos à data da publicação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Agosto de 2003. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144098.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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